Consultoria e assessoramento sobre aspectos legais e regulatórios do setor da saúde suplementar: preceitos legislativos e disciplina das políticas e diretrizes gerais estabelecidas pelo CONSU (Conselho de Saúde Suplementar) e pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);

Defesa dos interesses de nossos clientes em controvérsias decorrentes da aplicação de reajustes dos prêmios (faixas etárias, variação de custos médico-hospitalares e sinistralidade) nos contratos de seguro saúde e odontológico (individual ou familiar, coletivo por adesão e coletivo empresarial);

Defesa dos interesses de nossos clientes em controvérsias decorrentes das modalidades de extinção dos contratos de seguro saúde e odontológico (individual ou familiar, coletivo por adesão e coletivo empresarial), inclusive em virtude da subversão da proporcionalidade dos riscos originalmente assumidos pelas partes contratantes (desestabilização das bases objetivas do negócio jurídico);

Assessoramento na interpretação e no cumprimento de decisões jurisdicionais de caráter provisório de urgência (cautelar ou satisfativa), relacionadas aos percentuais e espécies de reajustes dos prêmios, bem como manutenção do vínculo contratual;

Auditoria de depósitos judiciais, gestão de expedição de mandados de levantamento e controle de transferências de valores em favor de nossos clientes (prêmios consignados em juízo);

Elaboração de planos estratégicos para a realização de audiências presenciais nos gabinetes de Juízes, Desembargadores e Ministros, com o objetivo de fomentar teses, difundir precedentes e compreender as dificuldades dos órgãos do Poder Judiciário, sobretudo em relação às provas e aos aspectos regulatórios, atuariais e operacionais dos seguros saúde e odontológico. Através dessa meticulosa atividade, realizada por profissionais exclusivamente dedicados a esses propósitos, ao mesmo tempo em que contribuímos para a conquista de decisões mais qualificadas, consolidamos um padrão de relacionamento sério e producente entre as nossos clientes e o Poder Judiciário, imprescindível para a resolução de disputas relacionadas a temas de elevada complexidade e profundo impacto social.

Assessoramento em negociações acerca da aplicação de reajustes dos prêmios e formas de extinção dos seguros saúde e odontológico, inclusive mediante o comparecimento em reuniões e elaboração de instrumentos contratuais, concebidos para garantir a melhor segurança possível às nossos clientes;

Defesa dos interesses de nossos clientes em disputas relacionadas à incidência de aporte financeiro, prêmio complementar e penalidades contratuais em razão de denuncia unilateral e imotivada realizada pelo estipulante de contrato coletivo de seguro saúde e odontológico, livremente pactuado com prazo de vigência superior a 12 (doze) meses;

Defesa dos interesses de nossos clientes em disputas relacionadas à incidência de prêmio complementar e penalidades contratuais em razão de denuncia realizada pelo estipulante de contrato coletivo de seguro saúde e odontológico, pactuado pelo prazo mínimo regulamentado pela ANS;

Atuação em demandas relacionadas à exigibilidade de valores de coparticipação inadimplidos.