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  • Artigo - 04-03-2026

    TJMS mantém condenação de transportadora por desvio de carga praticado por motorista

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  • Artigo - 25-02-2026

    Justiça reconhece agravamento de risco por informação incorreta e valida negativa de indenização securitária

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  • Artigo - 20-02-2026

    Justiça valida reajustes aplicados a seguro saúde individual com base em prova pericial

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  • Artigo - 12-02-2026

    Tribunal fixa juros de mora desde o vencimento após revogação de tutela antecipada

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  • Artigo - 10-02-2026

    Perícia técnica confirma critérios de reajuste em contrato de plano de saúde

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  • Artigo - 03-02-2026

    Tribunal reconhece direito de seguradora ao ressarcimento por danos elétricos

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  • Artigo - 29-01-2026

    STJ mantém validade de reajustes por sinistralidade em planos de saúde coletivos

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  • Artigo - 27-01-2026

    Tribunal reconhece legalidade de reajustes por sinistralidade em plano de saúde coletivo

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  • Artigo - 22-01-2026

    Justiça afasta aplicação de índice da ANS a plano de saúde coletivo por adesão

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  • Artigo - 20-01-2026

    STJ reafirma legalidade do reajuste por sinistralidade em planos de saúde coletivos

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