Em recente laudo pericial produzido em liquidação de sentença, foi realizada ampla análise técnica sobre reajustes aplicados em contrato de plano de saúde firmado antes da Lei nº 9.656/1998, envolvendo discussão acerca de aumentos por faixa etária e reajustes financeiros aplicados ao longo dos anos. 

A perícia destacou que o contrato analisado se enquadra na categoria de plano individual antigo e não adaptado, circunstância que exige observância das regras contratuais originais, da legislação consumerista e das diretrizes previstas na Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS. 

O laudo também apontou que o contrato previa expressamente estrutura de reajustes por faixa etária, utilizando sistema baseado em “unidades de serviço (US)”, além de mecanismo de atualização vinculado à variação dos custos médico-hospitalares. Segundo a análise técnica, os critérios de reajuste estavam associados à lógica atuarial de aumento do risco conforme o avanço da idade dos beneficiários. 

Outro ponto relevante foi a aplicação do entendimento consolidado no Tema 952 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual reajustes por faixa etária são admitidos desde que haja previsão contratual, observância das normas regulatórias e ausência de percentuais desarrazoados ou discriminatórios. 

A perícia ressaltou ainda que a análise da abusividade em contratos dessa natureza demanda avaliação técnica especializada, incluindo exame da Nota Técnica Atuarial (NTA/NTRP), da metodologia de precificação e da compatibilidade entre as faixas etárias previstas contratualmente e os critérios atuariais utilizados pela operadora. 

O caso também passou por revisão judicial anterior, tendo o Tribunal determinado o refazimento da perícia especificamente por profissional com formação atuarial, diante da complexidade técnica da matéria e da necessidade de apuração precisa da extensão de eventual abusividade dos reajustes aplicados. 

Processo nº 0003030-15.2020.8.26.0011