Justiça julga improcedente ação proposta por beneficiária de plano de saúde que objetivava ser reembolsada por tratamento de Hemodiafiltração HDF fora da rede credenciada, em clínica suspeita

A MMª. Juíza Máriam Joaquim, da Vara Única da Comarca de Vargem Grande Paulista – SP, proferiu sentença julgando improcedente a pretensão de uma beneficiária de plano de saúde que buscava o reembolso por tratamento de Hemodiafiltração HDF realizado fora da rede credenciada, sem comprovação do efetivo desembolso financeiro.

Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu a ilegalidade da conduta praticada pela clínica, que atuava de forma a fraudar a sistemática de reembolsos de planos de saúde. Em sua fundamentação, destacou:

“Não pode o plano de saúde ser obrigado a reembolsar a segurada sobre despesa que nunca arcou. O raciocínio é bastante simples: para que haja direito ao reembolso, obviamente deve existir comprovante de pagamento que evidencie a quantia a ser devolvida.”

A juíza foi além e vislumbrou indícios de advocacia predatória por parte da profissional que representa a autora da ação, além da possível prática de atividade ilícita pela clínica envolvida. Diante disso, determinou a:

“Expedição de ofício ao NUMOPEDE, a fim de que adote as providências que julgar cabíveis.”

Por fim, a MMª. Juíza determinou a retirada do segredo de justiça do caso, reconhecendo o interesse público envolvido na matéria.

Processo nº: 1000990-15.2024.8.26.0654
Comarca: Vara Única de Vargem Grande Paulista – SP