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  • Artigo - 03-06-2026

    Perícia atuarial reconhece validade parcial de reajustes em plano antigo não adaptado

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  • Artigo - 28-05-2026

    STJ reafirma necessidade de cálculo atuarial para definição de reajuste por faixa etária em planos de saúde

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  • Artigo - 28-04-2026

    Justiça determina suspensão de atendimentos e bloqueio de reembolsos diante de indícios de irregularidades em clínica

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  • Artigo - 31-03-2026

    Justiça afasta tese de “falso coletivo” e valida reajustes em plano por adesão

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  • Artigo - 31-03-2026

    STJ reafirma necessidade de prova atuarial para reajustes anuais em planos coletivos

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  • Artigo - 31-03-2026

    STJ reforça exigência de prequestionamento para análise de recurso especial em discussão sobre reajuste por faixa etária

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  • Artigo - 31-03-2026

    STJ reconhece legitimidade do agente de cargas e afasta limitação indenizatória no transporte aéreo internacional

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  • Artigo - 31-03-2026

    STJ reforça necessidade de impugnação específica para admissão de recurso especial

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  • Artigo - 30-03-2026

    TJMS mantém condenação de transportadora por desvio de carga praticado por motorista

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  • Artigo - 30-03-2026

    STJ não conhece recurso por deficiência de fundamentação e aplica Súmula 284 do STF

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