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Justiça afasta tese de “falso coletivo” e valida reajustes em plano por adesão
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STJ reafirma necessidade de prova atuarial para reajustes anuais em planos coletivos
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STJ reforça exigência de prequestionamento para análise de recurso especial em discussão sobre reajuste por faixa etária
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STJ reconhece legitimidade do agente de cargas e afasta limitação indenizatória no transporte aéreo internacional
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STJ reforça necessidade de impugnação específica para admissão de recurso especial
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