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  • Artigo - 15-01-2026

    STJ reafirma prescrição trienal e validade de reajustes por sinistralidade em planos coletivos

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  • Artigo - 08-01-2026

    Justiça reconhece direito de regresso de seguradora após danos em shopping center

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  • Artigo - 06-01-2026

    Tribunal reconhece incidência de juros de mora após revogação de tutela antecipada

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  • Artigo - 30-12-2025

    Justiça reafirma impossibilidade de aplicar índices da ANS a planos coletivos de saúde

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  • Artigo - 18-12-2025

    Justiça mantém validade de reajustes em plano de saúde e rejeita pedido de revisão contratual

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  • Artigo - 04-12-2025

    Tribunal de Justiça de São Paulo reforma sentença e reconhece incidência de juros de mora em restituição decorrente de revogação de tutela

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  • Artigo - 27-11-2025

    STJ mantém validade de reajustes por sinistralidade em planos de saúde coletivos

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  • Artigo - 25-11-2025

    Justiça confirma legitimidade de cancelamento de plano de saúde por fraude em reembolso

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  • Artigo - 17-11-2025

    Tribunal reforça dever de concessionárias indenizarem prejuízos por falhas no fornecimento de energia

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  • Artigo - 13-11-2025

    Decisão reafirma responsabilidade por uso indevido de tutela judicial

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