O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente julgamento, a legalidade das cláusulas contratuais que preveem reajustes por sinistralidade em planos de saúde coletivos. A decisão foi proferida pela Terceira Turma, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, em agravo interno interposto contra decisão que não admitiu recurso especial.

No caso, o segurado questionava os reajustes aplicados pela operadora em contrato coletivo por adesão, alegando abusividade e ausência de transparência nos critérios utilizados. O Tribunal de Justiça de São Paulo, entretanto, reformou a sentença de primeira instância e considerou legítima a cláusula de sinistralidade, destacando que ela visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Ao analisar o agravo, o STJ negou provimento ao pedido do consumidor, destacando que o recurso não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que havia negado seguimento ao especial — entre eles, a aplicação das Súmulas 5, 7 e 83 da Corte, além da ausência de violação ao artigo 1.022 do CPC.

O acórdão reforça entendimento pacífico do STJ de que os reajustes por sinistralidade são válidos, desde que observados critérios técnicos e atuariais, não cabendo à Corte revisar fatos e provas ou reinterpretar cláusulas contratuais.

Com isso, foi mantido o acórdão do Tribunal paulista e reconhecida a legalidade da política de reajuste adotada pela operadora de saúde.

Processo nº 2025/0196241-4