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  • Artigo - 17-11-2025

    Tribunal reforça dever de concessionárias indenizarem prejuízos por falhas no fornecimento de energia

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  • Artigo - 13-11-2025

    Decisão reafirma responsabilidade por uso indevido de tutela judicial

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  • Artigo - 04-11-2025

    Justiça paulista condena concessionária de rodovias a indenizar seguradora após grave acidente

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  • Artigo - 28-10-2025

    Justiça paulista confirma validade de reajuste em plano de saúde coletivo

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  • Artigo - 23-10-2025

    Tribunal de Justiça decide sobre recurso em caso de plano de saúde e cirurgias pós-bariátricas

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  • Artigo - 21-10-2025

    Processo nº 5015730-34.2025.8.24.0005

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  • Artigo - 16-10-2025

    TJPE mantém legalidade de reajustes em plano coletivo por adesão

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  • Artigo - 07-10-2025

    Justiça de São Paulo suspende reembolsos médicos por suspeita de fraude

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  • Artigo - 25-09-2025

    Justiça do DF reconhece fraude em contratação de plano de saúde

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  • Artigo - 23-09-2025

    Justiça de São Paulo confirma validade de reajustes em plano coletivo empresarial

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